Aprovada lei que reconhece auxiliares de enfermagem como técnicos de enfermagem em Piracuruca Piauí

Hoje, na Câmara Municipal, foi aprovado um projeto que autoriza o Poder Executivo a inscrever os ocupantes dos cargos extintos de auxiliar de enfermagem como técnicos de enfermagem nos cadastros do Ministério da Saúde.

No artigo 6, fica autorizado ao Poder Executivo realizar remanejamentos orçamentários e administrativos, de acordo com a legislação aplicável, para garantir o cumprimento desta lei.

No artigo 7, está estabelecido que esta lei entra em vigor imediatamente após a sua publicação, revogando qualquer outra legislação contrária.

Do Gabinete do Prefeito de Piracuruca do Estado, Estado do Piauí, aos 20 de novembro de 2023.

O presidente da casa, o vereador José Batata, falou na tribuna que para aprovar este projeto de lei precisou de muita coragem, pois existem em outras cidades que o prefeito mandou para a Câmara e os vereadores não tiveram coragem de aprovar o projeto de lei que torna o auxiliar de enfermagem em técnicos de enfermagem e assim o prefeito pagará o piso salarial para os técnicos de enfermagem. Ele parabenizou a todos os novos técnicos de enfermagem.

Que ótimo. É muito positivo ver que a pauta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Isso mostra o reconhecimento da importância do projeto de lei proposto pelo prefeito Francisco de Assis da Silva Melo, (PT).

Assista a sessão completa no vídeo abaixo